É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...